A morte do um ente querido é 1 instante por dor e reflexãeste, mas também igualmente similarmente identicamente conjuntamente exige providências legais importantes. Entre elas, a Ainda mais significativa é a emissãeste da certidão do óbito. Este nosso documento é este instrumento jurídico qual formaliza este falecimento do uma pessoa perante o Estado. Mais do qual 1 registro administrativo, a certidão por óbito possui profundas implicações legais, familiares e sociais, como é a partir dela de que se encerram os direitos civis da pessoa falecida e se iniciam ESTES procedimentos relacionados à sucessãeste, pontos positivos previdenciários e encerramento de obrigações legais.

Neste artigo, exploramos este de que é a certidão do óbito, sua importância, saiba como obtê-la, AS SUAS implicações legais e as consequências da sua própria ausência.

O que é a Certidãeste de Óbito?
A certidãeste do óbito é um documento oficial, emitido pelo cartório de registro civil, de que atesta este falecimento por uma pessoa. Ela é lavrada usando base na declaraçãeste do óbito (DO), fornecida por um mé especialmentedico, e serve para formalizar este fim da existência jurídica do 1 indivíduo.

A certidão do óbito contém, geralmente, as seguintes informações:

Nome completo do falecido

Data, hora e local do falecimento

Idade, estado civil, profissãeste e nacionalidade

Nome dos pais e, se for este caso, do cônjuge

Causa da morte (em linguagem técnica ou global)

Local de sepultamento ou cremação

Nome do declarante (quem registrou este óbito)

A partir da emissão dessa certidãeste, ESTES efeitos civis da morte passam a valer, tais como o fim do casamento, a abertura do inventário e a extinção por obrigações contratuais.

Importância Jurídica da Certidão do Óbito
A certidãeste de óbito é um produto de múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, conforme este artigo 6º do Ordenação Civil Brasileiro: "A existência da pessoa natural termina utilizando a morte."

Entre as principais implicações legais da certidão do óbito, destacam-se:

Encerramento da personalidade jurídica da pessoa

Abertura por inventário e partilha de bens

Liberação por seguro por vida e pontos positivos previdenciários

Baixa por documentos civis (CPF, título do eleitor, passaporte)

Extinçãeste por obrigações contratuais e dívidas pessoais

Eventualidade por moderno casamento do cônjuge sobrevivente

Nenhumas esse documento, familiares nãeste conseguem fazer nenhuma ação legal em nome da pessoa falecida, o que têm a oportunidade de gerar grandes transtornos.

Quem Têm a possibilidade de Registrar um Óbito?
Este registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente pelo prazo por até 24 horas após este falecimento. Os possíveis declarantes, segundo este artigo 77 da Lei Destes Registros Públicos (Lei seis.015/1973), sãeste:

Este cônjuge sobrevivente

Parente próximo (ascendente, descendente, irmãeste)

Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu o falecimento

Qualquer pessoa que tiver conhecimento do óbito, na ausência dos anteriores

No caso do óbitos em hospitais, a própria administraçãeste hospitalar costuma fornecer a Declaraçãeste do Óbito (DO), qual deve ser levada ao cartório de modo a a lavratura da certidãeste.

Saiba como Emitir a Certidãeste por Óbito?
Este processo é relativamente simples e deve ser feito em 1 cartório por registro civil do local onde a morte ocorreu.

Papeis Necessários
Declaraçãeste por Óbito (DO) assinada por mé especialmentedico

Documento por identidade do falecido (RG, CPF, certidãeste por nascimento ou casamento)

Documento do declarante

Informações A cerca de o local de sepultamento ou cremaçãeste

Passo a Passo
Obter a Declaraçãeste por Óbito utilizando 1 mfoidico (em hospitais, isso é automático).

Levar a DO ao cartório do registro civil do local do falecimento.

Fornecer os dados solicitados e assinar a declaração de óbito.

O cartório lavra o óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidãeste por óbito.

Gratuidade
A primeira via da certidãeste por óbito é gratuita, dependendo de a legislaçãeste brasileira, independentemente da condiçãeste social da família. Programas tais como o registro civil gratuito garantem o entrada precisamente a vizinhos em situação por vulnerabilidade.

Certidãeste do Óbito e o Inventário
A certidãeste do óbito é o documento essencial de modo a abrir este processo de inventário, que é a partilha Destes bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.

Com ela, nãeste é possível iniciar procedimentos no cartório (inventário extrajudicial) nunca judicialmente. A certidãeste é anexada à petição inicial e serve como ponto por partida para verificar:

Existência de bens

Existência por herdeiros

Testamento registrado

Dívidas e cré especialmenteditos

Certidão por Óbito e o Direito Previdenciário
A certidãeste do óbito é exigida para requerer muitos benefícios previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:

Pensãeste por morte

Auxílio-funeral

Liberação do FGTS e PIS/PASEP

Encerramento por benefício por incapacidade

Inclusão do dependente em plano de saúdo do cônjuge sobrevivente

Além disso, seguradoras exigem a certidãeste para liberar apólices por seguro de vida e companhias para formalizar a rescisãeste contratual por falecimento.

Óbito em Caso de Certidão de Obito Vizinhos Não Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece com identificação ou quando se possui unicamente presunção da morte (saiba como em casos por desaparecimento em catástrofes), Pode vir a-se registrar este óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes casos:

Quando a pessoa está desaparecida por Ainda mais de 2 anos e há indícios por falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)

Quando houver decisão judicial reconhecendo este óbito presumido

Nesse caso, este juiz autoriza o registro, de que possui os mesmos efeitos legais do 1 óbito formalmente declarado.

Certidão por Óbito e Casamento
Usando a certidãeste por óbito de 1 Destes cônjuges, o casamento é automaticamente extinto. A certidão do casamento passa a constar uma averbaçãeste de falecimento, este que é essencial para:

Permitir moderno casamento do cônjuge viúvo

Encerrar obrigações conjugais

Iniciar a sucessãeste patrimonial

Consequências da Falta do Certidãeste por Óbito
A ausência da certidão do óbito impede uma sé especialmenterie de procedimentos legais e Pode vir a gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais saiba como:

Impossibilidade de abrir inventário e partilhar bens

Dificuldade para receptar pensãeste ou seguro por vida

Manutençãeste indevida de pontos positivos públicos (o que têm a oportunidade de configurar fraude)

Problemas com dívidas que permanecem ativas em nome do falecido

Complicações para regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias

A falta do registro do óbito também igualmente similarmente identicamente conjuntamente É possibilitado a afetar o cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando novo casamento, mudança por estado civil e encerramento por responsabilidades jurídicas.

Certidãeste por Óbito Digital
Com a digitalizaçãeste Destes serviçESTES cartorários, já é possível obter segunda via da certidãeste por óbito através Net, utilizando validade jurídica, atravé especialmentes por sites saiba como:

www.registrocivil.org.br

Plataformas Destes tribunais estaduais e cartórios integrados

Essas versões digitais facilitam o acesso ao documento, especialmente para vizinhos qual vivem em regiões remotas ou de que perderam a via original.

Averbações na Certidão do Óbito
A certidão Têm a possibilidade de conter averbações importantes, como:

Indicação por qual a pessoa deixou testamento

Indicação de separaçãeste ou divórcio anterior

Indicaçãeste do local de sepultamento

Averbaçãeste por óbito presumido, nos quadros especiais

Essas informações são úteis de modo a fins legais e sucessórios, e servem por base para decisões judiciais.

Considerações Finais
A certidão por óbito é 1 documento essencial, tanto do ponto de vista legal quanto social. Ela marca este fim da personalidade civil do um indivíduo e dá início a uma sé especialmenterie por procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora este momento da morte mesmo que delicado, a regularizaçãeste do óbito é um ato por responsabilidade, de que protege os direitos Destes herdeiros, assegura este cumprimento das obrigações legais e permite este encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.

Garantir o entrada à certidão de óbito — utilizando agilidade, gratuidade e Saber — é similarmente identicamente conjuntamente uma ESTILO de assegurar a cidadania precisamente no fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve manter-se presente a partir de este nascimento até o último registro.